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Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FT)

Objeto e alcance

Esta Política descreve os controles que o quini.com aplica para prevenir que o Site seja utilizado para lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer outra atividade ilícita, mesmo o quini.com operando exclusivamente com créditos FUN, sem dinheiro real e sem nenhuma movimentação de fundos.

O quini.com é operado por [razão social a informar], com sede em [endereço a informar], a mesma estrutura empresarial que opera o jogodobicho.com. Na data desta versão, o quini.com não possui licença de nenhum órgão regulador de jogos nem de prevenção à lavagem de dinheiro, em nenhum país.

Esta Política obriga toda a equipe que opera o quini.com, incluindo quem presta suporte e quem administra a plataforma, e deve ser lida junto com os Termos e Condições e a Política de Privacidade, que também fazem parte do marco de conformidade do Site.

Por que esta Política existe em um site sem dinheiro real

O quini.com não admite depósitos, não admite saques e não paga prêmios conversíveis em dinheiro: os créditos FUN não têm valor econômico e não podem ser transformados em dinheiro, em criptomoedas nem em qualquer outro bem. Em sentido estrito, não há "fluxo de fundos" a ser lavado dentro do Site.

Ainda assim, mantemos esta Política por dois motivos. O primeiro é preventivo: uma conta de entretenimento pode ser usada de forma indevida, por exemplo para coordenar a troca de créditos FUN por dinheiro real fora do Site, prática expressamente proibida em nossos Termos e Condições. O segundo é de preparação: se no futuro o quini.com passar a oferecer um modo de dinheiro real, ele já vai precisar ter incorporados os controles básicos de identificação e monitoramento, em vez de começar do zero.

Identificação do usuário: idade e verificação básica

Todo cadastro exige uma data de nascimento verificada como maior de 18 anos e um e-mail próprio. Não se admite o cadastro de menores de idade em nenhuma circunstância, e uma conta cujo titular seja menor é encerrada de imediato.

Não exigimos, no modo entretenimento atual, documento de identidade, comprovante de residência nem dados financeiros, porque não há pagamentos que justifiquem pedi-los. Isso pode mudar se o Site incorporar um modo de dinheiro real, momento em que serão exigidos os controles de identificação reforçada correspondentes.

Monitoramento de condutas e prevenção de abuso

Monitoramos padrões de uso que possam indicar tentativa de explorar o Site para fins diferentes do entretenimento: criação de múltiplas contas pela mesma pessoa, uso de automação ou robôs para jogar, e tentativas de oferecer, anunciar ou intermediar a troca de créditos FUN por dinheiro real, criptomoedas ou qualquer bem de valor.

Detectada uma conduta desse tipo, podemos suspender ou encerrar a conta envolvida, conforme os Termos e Condições, e guardar os registros correspondentes pelo prazo indicado na seção 7.

Sinais de alerta em um ambiente sem dinheiro real

Mesmo sem dinheiro real, existem padrões que merecem uma revisão mais atenta: a mesma pessoa controlando várias contas a partir do mesmo dispositivo ou do mesmo endereço IP; publicações em redes sociais ou fóruns oferecendo "comprar" ou "vender" créditos FUN do quini.com por dinheiro real ou por criptomoedas; contas com um volume de atividade claramente automatizado; e pedidos repetidos de dados de outras pessoas usuárias que não têm relação com o suporte do próprio jogador.

Nenhum desses sinais prova, por si só, uma conduta ilícita. Eles servem para decidir quando uma conta merece uma análise mais detalhada, não para punir automaticamente ninguém.

Cooperação com autoridades

Cooperamos com autoridades judiciais, administrativas e de aplicação da lei quando recebemos uma solicitação legítima relacionada ao uso indevido do Site, incluindo os casos em que se detecte uma tentativa de intermediação de valor real por meio de uma conta do quini.com.

Essa cooperação não depende de o quini.com processar dinheiro real: qualquer plataforma, com ou sem fluxo de fundos, pode ser objeto de uma solicitação legal, e respondemos a essas solicitações dentro do marco da lei aplicável.

O que vai reger quando existir um modo de dinheiro real

Se em algum momento o quini.com habilitar apostas, depósitos ou saques com dinheiro real, essa transição vai exigir, como condição prévia, contar com as licenças correspondentes em cada jurisdição e com um programa formal de prevenção à lavagem de dinheiro adaptado a essa atividade.

Na Argentina, esse programa deverá cumprir as obrigações e os informes exigidos pela Unidad de Información Financiera (UIF). No Paraguai, deverá cumprir as obrigações e os informes exigidos pela Secretaría de Prevención de Lavado de Dinero o Bienes (SEPRELAD). Esses marcos normativos não regem a operação atual, que é exclusivamente de entretenimento com créditos FUN, mas são mencionados aqui porque descrevem o caminho que o quini.com seguiria antes de oferecer dinheiro real.

Conservação de registros

Guardamos os registros de criação de conta, de atividade de jogo e das comunicações relevantes de suporte por um prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir da última movimentação na conta, para podermos responder a uma solicitação de autoridade ou a uma reclamação dentro de um prazo razoável.

Os registros são mantidos íntegros e com acesso restrito à equipe que precisa deles para cumprir esta Política; não são editados nem eliminados antes de vencido o prazo indicado, salvo se a lei ou uma autoridade competente determinar o contrário.

Canal de consultas e denúncias

Se você notar um uso indevido do quini.com, uma tentativa de troca de créditos FUN por dinheiro real, ou qualquer conduta que pareça suspeita, escreva para soporte@quini.com. As consultas e denúncias são tratadas de forma confidencial, dentro do que a lei permitir.

Revisão e vigência desta Política

Revisamos esta Política pelo menos uma vez por ano e sempre que houver uma mudança relevante na operação do Site, por exemplo se for incorporado um modo de dinheiro real. A versão vigente, com sua data de atualização, é sempre publicada nesta mesma página.

Para qualquer dúvida sobre esta Política, escreva para soporte@quini.com.